Despacho  nº 200444/COGEO/ANM/2023

Processo: 48051.007854/2023-42

Interessado(s): Ministério de Minas e Energia

Destinatário(s): SOT-Superintendência de Outorga de Títulos

Sr. Superintendênte de Outorga de Títulos Minerários

Em resposta ao  DESPACHO  Nº 199606/SOT-ANM/ANM/2023, que solicita respostas aos ítens 3 e 4 do requerimento de informação nº 3147/2023, seguem as seguintes informações e mapa anexo:

3 - Há alguma interseção com a área problemática das 35 minas nas cercanias da Lagoa Mundaú?

Somente a área da processo 6648/1965 em fase de Concessão de Lavra , interfere com a Lagoa do Mundaú.

4 - Dentre as autorizações de pesquisa, há alguma área em que exista população residindo dentro do perímetro da possível lavra ou próxima a ela?

Através de observação da imagens de satélites do Programa BRASIL+, referetes a novembro de 2023, foram identificados agrupamentos de moradias nas áreas dos processos minerários, 844039/2019 e 844043/2019. Este último interfere com áreas urbanizadas mapeadas pelo IBGE.

Obs. A ANM utiliza informações geograficas sobre limites, área  urbanas, massas d' água entre outras, fornecidas pelo IBGE.

Atenciosamente.

Documento assinado eletronicamente por Marcos Antonio Soares Monteiro, Especialista em Recursos Minerais (art. 1º da Lei 11.046/2004), em 27/12/2023, às 09:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 10712549 e o código CRC E6EA982A.